Home- busca: processo trabalhista
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 15:30
Norma coletiva que restringiu plano de saúde é declarada válida
Norma posterior restringiu a garantia pelo prazo de dois anos após o afastamento por demissão voluntária ou sem justa causa
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:30
TST mantém condenação de município por falta de fiscalização de contrato
Tribunal não acolheu recurso ordinário em ação rescisória do município de Joinville (SC) e mantém a condenação de pagamento de débitos trabalhistas a uma profissional terceirizada por falta de fiscalização pela empresa prestadora de serviço
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 20:00
Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores, defende ministro do TST
Para o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:00
Empresa que deixou de contratar reabilitados ou pessoas com deficiência é condenada por danos morais coletivos
Turma deu parcial provimento ao recurso da ré para reduzir o valor da indenização por danos morais coletivo, fixado em R$ 100 mil reais
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 17:20
Não há vínculo de emprego entre idosa e cuidadora que trabalhava somente nos finais de semana
Câmara entendeu que o trabalho desempenhado pela reclamante era o de diarista e limitou o vínculo empregatício doméstico a uma semana
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:30
Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação
Juiz decidiu condenar as empresas rés a pagarem ao vigilante uma hora extra por dia trabalhado, com reflexos em outras parcelas
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:10
CEF restituirá gratificação retirada de empregado
Turma rejeitou recurso da Caixa, a qual pretendia ser absolvida da sentença que a condenou a incorporar a gratificação ao salário do trabalhador
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:30
Encerramento de atividades não dispensa empresa de indenizar por estabilidade acidentária
Turma decidiu manter a sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização ao trabalhador demitido após o encerramento das atividades empresariais
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:20
Universidade é absolvida de equiparar salários de professores de cursos diferentes
Para o relator do recurso, apesar dos cargos serem idênticos, não tem como admitir identidade funcional se as disciplinas ministradas forem diferentes
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 16:40
Estivador que aderiu a PDV não tem direito a manter registro em órgão portuário
Com a adesão do dispositivo, o trabalhador recebe indenização relativa ao PDV, porém fiuca impedido de retornar ao sistema do Ogmo, não podendo mais trabalhar como portuário avulso
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:40
Câmara mantém decisão que concedeu adicional de insalubridade em grau máximo a varredor de rua
Câmara rejeitou a tese do recorrente, segundo a qual as atividades exercidas pelo trabalhador não se confundem com as de "coletor de lixo urbano"
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:00
TST decide que empregado público pode acumular aposentadoria do INSS e remuneração
A SDI-1 rejeitou recurso de embargos da Epagri, dando razão ao trabalhador, com o entendimento de que a acumulação não é vedada pela Constituição
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 15:10
Câmara mantém decisão que negou vínculo de emprego a representante de vendas
A Câmara constatou que o vendedor autônomo recebia pagamento referente às comissões sobre as vendas no lugar do salário
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 16:20
Empresa é condenada a restabelecer imediatamente plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
Julgadores entenderam que a cláusula do acordo coletivo é discriminatória por estabelecer condição diferenciada para aposentados por invalidez
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:00
Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão
A Decisão seguiu a jurisprudência do TST que considera inválida norma coletiva que prevê o pagamento englobado de vários direitos trabalhistas em uma só rubrica
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:50
Metalúrgico será indenizado após trabalhar com perna engessada
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 40 mil reais o trabalhador que, após sofrer lesões leves em acidente de trabalho, teve complicações posteriores que causou sequelas permanentes, levando-o a se aposentar por invalidez
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 15:00
Pedreiro cai do andaime e recebe R$20mil de danos morais
Com a queda, o trabalhador fraturou a mão direito e lesionou a coluna vertebral, o que o incapacitou permanentemente para o trabalho braçal
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:40
Antecipar pagamento total de pensão vitalícia não permite aplicação de deságio
A Turma acolheu recurso de uma empregada, aposentada por invalidez, que deverá receber o pagamento da pensão de forma integral
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 16:20
Trabalhadora de telemarketing que alegava sofrer pressão indevida não consegue indenização
A Câmara acolheu parcialmente o recurso interposto pela empregadora, isentando-a do pagamento de R$ 10 mil reais por danos morais arbitrados pela decisão de 1º grau
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 15:30
Câmara decide que ação será processada e julgada no local de residência de filho menor da reclamante
A Câmara acolheu parcialmente o recurso da reclamante, acolhendo a tese em que ela alegava incompetência em razão do local
